Política de Privacidade e Cookies

Esta Política explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais são tratados quando você acessa o site francoeadvogados.com.br, com que finalidade, com base em quais hipóteses legais e quais são os seus direitos.

1. Quem é o controlador dos dados

2. Quais dados tratamos e por quê

2.1 Dados de navegação (estatísticas de acesso)

Utilizamos duas ferramentas para entender como o site é usado e melhorá-lo:

• Vercel Web Analytics — coleta dados agregados de visita (página acessada, país, tipo de dispositivo, navegador, origem do acesso). Não utiliza cookies nem identifica visitantes individualmente. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), limitado à finalidade estatística.
• Google Analytics 4 — coleta informações semelhantes por meio de cookies, com endereço IP anonimizado. Só é ativado após o seu consentimento no banner de cookies (art. 7º, I, da LGPD). Você pode recusar ou revogar a qualquer momento, sem prejuízo à navegação.

2.2 Dados de contato

O site não possui formulários. O contato é feito por WhatsApp, e-mail ou telefone, canais em que você nos fornece diretamente seu nome, número, e-mail e o conteúdo da sua mensagem. Esses dados são tratados para responder à sua solicitação e, quando for o caso, para as tratativas preliminares de contratação de serviços jurídicos (art. 7º, V, da LGPD). As comunicações trocadas na relação advogado–cliente são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

2.3 Área do Cliente

O portal sistema.francoeadvogados.com.br é um ambiente restrito, de acesso mediante credenciais, destinado exclusivamente a clientes. O tratamento de dados nesse ambiente decorre da execução do contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V) e do cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II), e é regido pelos termos próprios daquele portal.

2.4 Fontes e recursos externos

A página utiliza fontes tipográficas fornecidas pelo Google Fonts. Ao carregá-las, seu navegador transmite seu endereço IP aos servidores do Google, que os utiliza apenas para entregar o arquivo. Os botões de WhatsApp e Instagram são links comuns: nenhum dado é enviado a esses serviços até que você clique neles.

3. Cookies utilizados

Você pode alterar sua escolha a qualquer momento: abrir preferências de cookies, ou apagando os cookies pelo próprio navegador.

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade. Os dados podem ser acessados pelos seguintes operadores, estritamente para as finalidades descritas:

• Vercel Inc. (Estados Unidos) — hospedagem do site e estatísticas de acesso;
• Google LLC (Estados Unidos) — Google Analytics (mediante consentimento) e Google Fonts;
• Meta Platforms — WhatsApp e Instagram, apenas quando você opta por nos contatar por esses canais.

Por estarem sediados no exterior, esses operadores realizam transferência internacional de dados, amparada nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção adotadas por cada fornecedor. Fora dessas hipóteses, dados só serão compartilhados por determinação legal ou ordem de autoridade competente.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

• Estatísticas de navegação: conservadas em forma agregada; dados do Google Analytics retidos pelo prazo configurado na ferramenta (até 14 meses) e depois eliminados;
• Dados de contato sem contratação: pelo tempo necessário para responder e por até 12 meses após o último contato;
• Dados de clientes: pelo prazo da relação contratual e, após seu término, pelos prazos exigidos pela legislação e pelos prazos prescricionais aplicáveis (art. 16, I, da LGPD), observado o dever de guarda de documentos da advocacia.

6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

As solicitações devem ser enviadas para pedro@francoeadvogados.com.br e serão respondidas no prazo de 15 dias. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao portal do cliente e restrição do tratamento ao mínimo necessário. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.

8. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de início de vigência indicada no topo.